Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O DANO CAUSADO AO SEGURADO E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.

Para que se possa estabelecer nexo causal entre o serviço prestado pela concessionária e os danos propalados pelos tomadores desse serviço, a seguradora deve trazer elementos que possibilitem a investigação do evento ou disponibilizar os aparelhos danificados ou as peças trocadas, para que a prestadora do serviço tenha condições de verificar qual foi a oscilação de tensão que gerou a queima do equipamento, bem como qual foi o caminho percorrido pela corrente elétrica. Não tendo se desincumbido daquele ônus, a improcedência da pretensão formulada na inicial é medida que se impõe.... (Continua)