Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 934.9158.3679.2032

1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TERAPIA PELO MÉTODO DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

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