Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA RECUSADA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

RECURSO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA QUE A MORTE DO MARIDO DECORREU DE ESFORÇO FÍSICO INTENSO NO TRABALHO, SOFRENDO COMPLICAÇÕES QUE LEVARAM À SUA MORTE, DE MODO QUE, SEGUNDA NARRA A APELANTE, DEVE SER RECONHECIDA A MORTE DO SEGURADO DE NATUREZA ACIDENTAL, E SEJA A RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO DA AUTORA INSUBSISTENTE. CONTRATO QUE PREVÊ INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA PARA A HIPÓTESE DE MORTE ACIDENTAL E NÃO NATURAL. PERÍCIA MÉDICA QUE CONCLUIU QUE A MORTE DO SEGURADO DECORREU DE CAUSAS NATURAIS, AFASTANDO-SE A HIPÓTESE DE CAUSA ACIDENTAL. RISCO NÃO COBERTO PELO CONTRATO DE SEGURO, CUJA NATUREZA JURÍDICA É CONSENTÂNEA COM ESSE TIPO DE LIMITAÇÃO AO RISCO A SER COBERTO. ABUSIVIDADE QUE NÃO SE CONSTATA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI