Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária - Pessoa jurídica.
O deferimento do benefício da assistência gratuita à pessoa jurídica é admissível em casos excepcionalíssimos e quando demonstrada a sua fragilidade econômica para suportar as despesas do processo. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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