Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos morais em razão de atraso e consequente perda de voo em conexão, levando à demora na chegada ao destino final. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelo do autor. Sem razão. Atraso de apenas uma hora e onze minutos na chegada que pode ser tido como diminuto e irrelevante em se tratando de um voo internacional. As regras da experiência comum revelam que as companhias aéreas comercializam suas passagens de forma independente para cada trecho ou por pacote fechado. Cabe ao consumidor atentar para os horários das conexões, principalmente em voos internacionais. Assim, o consumidor, antes de adquirir as passagens aéreas anunciadas, deve reservar período de tempo para a conexão, levando em conta a necessidade de passar pela área de imigração, bem como o procedimento de desembarque. Na hipótese vertente, o autor adquiriu passagens com apenas duas horas de intervalo para a conexão em voos operados por companhias aéreas diferentes, sabendo que iria precisar desembarcar da aeronave, bem como passar pela imigração da África do Sul, retirar sua bagagem, fazer check in em outra companhia aérea, despachar suas malas e embarcar em um voo doméstico. Primeiro voo que atrasou apenas uma hora e onze minutos e o autor perdeu o segundo voo para o destino final que era operado por companhia aérea diversa e de forma independente. Requerente que não comprova a existência ou a extensão dos prejuízos morais alegados. Descumprimento contratual de pequena monta que não acarreta, por si só, danos morais. Precedentes, em casos semelhantes, desta Câmara. Sentença mantida na íntegra. Honorários recursais fixados. Apelo desprovido... (Continua)