Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE FALÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Agravo de instrumento. Pedido de falência. Homologação de acordo. Cumprimento de sentença. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de inércia da credora por período superior ao prazo prescricional. Prolongamento da execução que se deu por descompromisso da empresa executada. ... ()
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