Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Colisão havida entre o veículo do autor e poste de telefonia de propriedade das requeridas, instalado à margem de estrada vicinal - Ação julgada improcedente - Insistência de que os danos materiais decorreram da irregular distância de instalação do poste - Não acolhimento - Autor que perdera o controle do veículo, que também era conduzido com velocidade superior à permitida para a via - Fato incontroverso - Acidente que decorreu da conduta imprudente do apelante - Instalação do poste de concreto em distância inferior que não fora causa determinante do acidente, que decorreu da incúria do requerente - Impossibilidade de se presumir que os danos teriam sido inferiores caso o poste estivesse instalado à distância prevista no projeto - Ausência de pressuposto configurador da responsabilidade civil - Inexistência do dever de indenizar - Sentença mantida - Majoração da verba honorária - Recurso desprovido.... (Continua)