Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS INFRINGENTES. DECISÃO NÃO UNÂNIME EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. CIÚMES. PLAUSIBILIDADE. MANUTENÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Em sede de decisão de pronúncia, que se trata de mero juízo de admissibilidade, deve ser mantida a qualificadora de motivo torpe, de modo que seu afastamento somente é possível ante prova inequívoca de sua inexistência. Assim, quando há plausibilidade da sua incidência e as provas até então colhidas permitem tal interpretação, caberá ao Conselho de Sentença a análise de tal imputação. ... (Continua)