Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Mandado de Segurança. Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 02.940/23 para contratação de serviços para operação e apoio operacional por desempenho nas ETAS de Salesópolis e Biritiba Miriam (SI Leste) e nas ETAS de Socorro, Cristais e Terra Preta (SI Norte) - Unidade de Produção de Água Metropolitana, dividido em 02 lotes". Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Manutenção. ... ()
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