Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços - Empreitada - Cobrança - Contratação para execução de serviços - Alegação de que o serviço embora executado, não foi pago - Cobrança anterior, interposta no Juizado Especial Cível, julgada extinta pela necessidade de prova pericial, não postulada na presente ação - Não comprovação dos fatos autorizadores do acolhimento da pretensão inicial - Ônus que incumbia ao autor - Improcedência mantida - Recurso improvido