Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 935.4196.3864.9795

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cobrança - Locação comercial - Rejeição da alegação de ilegitimidade passiva - As alegações do agravante confirmam sua legitimidade passiva, pois são pertinentes ao mérito - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.

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