Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO FIRMADO POR TERCEIRO FRAUDADOR EM NOME DO AUTOR - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA PARA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA - CABIMENTO -
Indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deve ser majorada para R$ 10.000,00, quantia que se mostra adequada ao caso, não configurando enriquecimento sem causa - Recurso provido... ()
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