Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Inexigibilidade de débito c/c reparação por danos materiais e morais. Negativa da contratação. Impugnação à autenticidade do documento apresentado pelo apelado, tanto em relação aos aspectos materiais quanto aos aspectos formais do contrato. Autor que alegou adulteração do contrato e requereu a produção de prova pericial documentoscópica. Juízo de origem que deixou de determinar a produção de tal prova e julgou antecipadamente a lide. Nulidade. Necessária dilação probatória com a produção da perícia pleiteada pelo demandante, acrescida da grafotécnica. Sentença desconstituída. RECURSO PROVIDO... (Continua)