Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu a reavaliação imobiliária. Recurso do embargante parcialmente provido, por votação unânime. Alegação de omissão do julgado. Apenas para fins de esclarecimento, deve constar do edital de leilão que o arrematante substituirá o devedor fiduciante no contrato, passando a figurar como responsável pelo pagamento das parcelas remanescentes do financiamento, bem como que o valor dos direitos constritos corresponde ao valor das prestações pagas do financiamento, corrigidas monetariamente. Embargos acolhidos, sem efeito infringente, para esclarecimento