Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação rotulada de reconhecimento de domínio, cumulada com retificação de registro imobiliário - Decisão de carência - Nulidades formais não caracterizadas - Preliminares rejeitadas - Inexistência de área remanescente conforme descrições constantes das transcrições e matrículas do imóvel - Propriedade alienada legitimamente pelos antigos donos durante a vida, na sua integralidade, a terceiros de boa-fé de acordo com o teor do registro imobiliário - Sentença mantida - Recurso não provido