Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Vícios de Construção - Sentença de parcial procedência. - Insurgência da parte autora a qual pleiteia a majoração de danos morais e insurgência das requeridas as quais pugnam pela improcedência da ação. - Prova pericial que constatou vícios construtivos, estimando o valor para reparos R$36.000,00. - Responsabilidade que não se discute, danos materiais caracterizados. - Danos morais arbitrados em sentença ante a falha na informação clara e objetiva sobre a impossibilidade de instalação de ar condicionado. Majoração do quantum para R$4.000,00. - Inteligência da Súmula 326/STJ. - Sucumbência integralmente das requeridas. - Apelo da autora parcialmente provido e apelo das requeridas desprovido.... ()
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