Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração infundados. A sessão de julgamento foi realizada sem intercorrência, sendo que o pedido de adiamento foi indeferido anteriormente e não houve protesto quando apregoado o feito. Não há nulidade sem que se prove o dano. Matéria sobre fornecimento de medicamento para uso domiciliar contra osteopenia, motivando decisão na linha de precedentes do STJ, que negam responsabilidade da operadora (a não ser em tratamento oncológico). O voto condutor não apresenta vícios e fica mantido. Embargos rejeitados