Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO VERIFICADA, POIS DISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREVISÃO NO CONTRATO DE QUE O VENDEDOR FICARIA OBRIGADO A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO APÓS O PAGAMENTO TOTAL DAS PRESTAÇÕES. SUSPENSÃO IMOTIVADA DO PAGAMENTO DOS VALORES ASSUMIDOS PELA PRÓPRIA AUTORA. RESCISÃO DO CONTRATO OCORRIDA, POIS JÁ SE DEU A DEVOLUÇÃO Ementa: INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NULIDADE DE SENTENÇA NÃO VERIFICADA, POIS DISPENSÁVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREVISÃO NO CONTRATO DE QUE O VENDEDOR FICARIA OBRIGADO A PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO APÓS O PAGAMENTO TOTAL DAS PRESTAÇÕES. SUSPENSÃO IMOTIVADA DO PAGAMENTO DOS VALORES ASSUMIDOS PELA PRÓPRIA AUTORA. RESCISÃO DO CONTRATO OCORRIDA, POIS JÁ SE DEU A DEVOLUÇÃO VEÍCULO AO RÉU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.