Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DO D. DEFENSOR - PLEITO ATENDIDO PELO R. JUÍZO A QUO - PERDA DO OBJETO - ORDEM PREJUDICADA.
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