Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização. Perfil falso no TikTok. No curso da ação, as contas foram desativadas, e em relação a este pedido, houve a perda superveniente do interesse processual. No caso específico, uma vez informada a falsidade do perfil, deveria a ré verificar se a abertura da conta foi feita de forma regular, com os documentos necessários para tal. Não trouxe aos autos prova de que a conta foi aberta de forma regular e nem mesmo sobre a investigação sobre a conta. A existência de falha na prestação de serviço, permitindo utilização de dados e conteúdo do autor e ausência de correção, após denunciada, gerou danos ao autor. Danos morais configurados e fixados em R$ 10.000,00. Apelo provido.