Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de bloqueio de ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada (TEIMOSINHA) - Modalidade de constrição que prestigia a preferência do CPC, art. 835 - Possibilidade de efetivação da medida - Ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça para dar celeridade à execução - Providência que visa assegurar a efetividade do processo - Decisão reformada - Recurso provido