Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 935.9180.1928.4746

1 - TJSP Ação sem título e que navega entre reivindicatória e possessória. Sentença que rejeita o pedido mediato (desocupação e condenação em alugueres) deve ser mantida porque a autora não demonstrou ser dona (art. 1227 do CC) e tampouco possuidora, enquanto o requerido confirmou exercer posse idônea. Não se decide contra aquele que exibe posse digna de interditos. Não provimento

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