Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA -

Decisão recorrida que revogou a liminar outrora concedida, determinando a imediata desocupação do terreno pela autora - Exercício legítimo da posse pela agravada, que celebrou contrato de locação com a proprietária do bem - Anterior condenação da agravante à multa por ato atentatório à dignidade da justiça em embargos de terceiro opostos em ação trabalhista envolvendo o imóvel em litigio - Terreno que encontrava-se abandonado - Ausência de comprovação da presença dos requisitos disciplinados pelo CPC, art. 561 - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)