Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. ADMISSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA BEM DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ELEMENTOS QUE CONTRARIEM A VERSÃO DA PARTE AGRAVANTE. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A NECESSIDADE DA BENESSE, DADA A MODICIDADE DA RENDA DO AGRAVANTE. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO art. 99, §4º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO