Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA - Ação de obrigação de fazer e indenização - Pleito visando impor ao réu a exclusão de publicações feitas no site do Youtube - Cabimento - Postagens que, prima facie, extrapolam a mera discussão política e apresentam aparente teor de ofensa pessoal à autora - Conveniência da exclusão visando evitar a perpetuação da ofensa enquanto a questão está sub judice - Requisitos dos art. 300 e ss, CPC, evidenciados - Recurso provido.