Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1.Bloqueio de conta destinada à divulgação do trabalho do requerente. Alegação de infração aos termos de uso. Ausência de comprovação do descumprimento de regulamento interno da requerida. ... ()
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