Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajustes por sinistralidade e faixa etária. Sentença de parcial procedência. Irresignação da operadora de saúde ré. Não acolhimento. Evidenciada a abusividade dos índices de reajuste em razão da alteração de faixa etária aos 59 anos, assim como da variação de custo médico-hospitalar, aplicados de forma unilateral e sem a devida transparência. Percentuais de reajuste não foram demonstrados por cálculos atuariais idôneos. Reajuste por sinistralidade. Correta substituição pelos índices autorizados pela ANS para planos individuais/familiares. Reajuste por faixa etária. Percentual adequado deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença, com base em cálculos atuariais. Precedentes.

Sentença mantida. Recurso desprovido