Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO COM EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Durante o processo, o requerente noticiou a realização de autocomposição entre as partes e pleiteou a homologação do acordo. Foi proferida sentença julgando extinto o processo sem resolução do mérito. ... ()
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