Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 936.4501.3440.5896

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE.

1.

Sentença que julgou procedente o pedido inicial para imitir os autores na posse do imóvel descrito na inicial, além de condenar o requerido ao pagamento da taxa de ocupação mensal no importe de 0,5% do valor de aquisição do bem. Irresignação do demandado. ... ()

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