Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Desacato. Apelante que, durante abordagem, ofendeu uma policial militar com palavras de baixo calão. Condenação. Insurgência defensiva. Autoria e materialidade delitivas comprovadas, considerando os depoimentos constantes na fase policial e a oitiva judicial dos agentes públicos em questão. Dolo do agente demonstrado na espécie. Condenação mantida. Cálculo da pena que comporta reparo. Pena-base exasperada de forma excessiva (em 1/6) por conta do mau antecedente, comportando readequação para a fração proporcional de 1/8. Pena finalizada em 6 meses e 22 dias de detenção. Parcial provimento