Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

e concedeu o diferimento das custas - gratuidade denegada - GARANTIA INSUFICIENTE - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - ENTRETANTO, TENDO EM MIRA A ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO IMPACTARIA O JUÍZO RECUPERACIO-NAL, NECESSÁRIO se torna que EVENTUAL EXPROPRIA-ÇÃO DAS SACAS DE SOJA seja precedida de consulta ao JUÍZO recuperacional ACERCA DA ESSENCIALIDADE DO BEM A FIM DE SE EVITAR SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, mantida a determinação de EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)