Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processual. Ação revisional de aluguel cumulada com pedido de consignação em pagamento. Decisão que indeferiu pretendido levantamento de valores depositados nos autos. Pretensão à reforma.

Natureza pessoal do contrato de locação. Legitimidade passiva do locador, independentemente de, eventualmente, não ser titular do domínio. Intervenção descabida. RECURSO DESPROVIDO