Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo. Defesa requer a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, pede a majoração pela dupla reincidência no patamar mínimo de 1/6 (um sexto). Incabível. Autoria e materialidade bem estabelecidas. Dosimetria bem fixada. Conforme jurisprudência consolidada, é razoável e proporcional a majoração na segunda fase da dosimetria em patamar de 1/5 (um quinto) quando o condenado aponta dupla reincidência. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO... (Continua)