Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA TERCEIRA RECLAMADA ( SERGIPE JET SERVICE COMERCIAL LTDA. ) - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. EMPRESA PRIVADA. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)