Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES JULGADA IMPROCEDENTE - PRETENSÃO DO AUTOR DE DEVOLUÇÃO DA MÁQUINA, E, CASO NÃO DEVOLVIDA, O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE AO BEM À ÉPOCA DOS FATOS, MANTENDO- SE A LIMINAR DEFERIDA - AUSÊNCIA DE PROVA FIDEDIGNA DE EVENTUAL TURBAÇÃO OU ESBULHO PRATICADA PELO RÉU, NOS MOLDES EM QUE NARRADOS NA INICIAL - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS - APLICAÇÃO DA REGRA DO CPC, art. 373, I - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
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