Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Apontamento cuja origem não foi comprovada. Inexigibilidade reconhecida. Dano in re ipsa. Responsabilidade do réu pela indenização. Reconhecimento. Indenização devida. Quantum indenizatório. Redução. Inadmissibilidade. Valor fixado na sentença compatível com o dano e de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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