Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo simples. Recurso da defesa. 1. Não ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. 2. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu pelo delito de roubo. Autoria e materialidade demonstradas. 3. Sanção que não comporta alteração. 4. O pedido de gratuidade da justiça deve ser postulado junto ao juízo da execução. Recurso desprovido