Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais - Contrato de empréstimo consignado - Alegação de inexistência do negócio jurídico - Autor que impugnou especificamente a autenticidade do documento - Produção de prova documentoscópica indeferida - A impugnação quanto à autenticidade documental torna imprescindível a realização de perícia técnica para o deslinde da controvérsia - Decisão reformada - Recurso provido