Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Autores que efetuaram compra de passagem aérea no site da ré, cuja entrega não ocorreu. Inadimplemento contratual. Sentença de parcial procedência para condenar a ré à restituição integral do preço. Recurso dos autores. Tentativa de solução do problema via e-mail, WhatsApp e Procon. Desvio produtivo configurado. Dano moral ocorrente. Valor indenizatório fixado em R$3.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido