Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 937.0528.5497.3797

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS -

Sentença de improcedência - Natureza da relação contratual que exclui a incidência das regras do CDC - Crédito destinado ao fomento de atividade empresarial.... ()

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