Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Violência doméstica. Ameaça e lesão corporal. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requerimento objetivando a concessão da ordem para revogar a segregação cautelar e conceder liberdade provisória. Alegação de inidoneidade na fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva, ausência de pressupostos e requisitos do art. 312 e seguintes do CPP. Impossibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Autoria e materialidade suficientemente apontadas. Periculum libertatis apontado. ORDEM DENEGADA.... ()
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