Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo Interno - Pretensão de reforma de decisório, proferido em agravo, que indeferira liminar para suspensão do ato impugnado - Julgamento do agravo de instrumento nesta oportunidade - Recurso prejudicado;

Agravo de instrumento - Execução - Pedido de pesquisa e bloqueio de ativos penhoráveis por meio do «Sisbajud, na modalidade do bloqueio continuado («Teimosinha) - Deferimento - Ferramenta legítima, desenvolvida pelo CNJ com vistas a proporcionar maior efetividade aos processos de execução - Constrição em dinheiro que prevalece sobre as demais, havendo de ser prioritária - O princípio da menor onerosidade, conquanto mereça aplicação em certos casos, não se sobrepõe às garantias conferidas ao exequente pela legislação processual, com vistas à efetividade da execução - Decisão mantida - Recurso desprovido