Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Civil e processual. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Insurgência da executada contra decisão que rejeitou sua exceção de pré-executividade.
A exceção de pré-executividade somente é cabível quando a matéria é de ordem pública e pode ser conhecida prima facie, sem necessidade de dilação probatória. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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