Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Preliminar. Inépcia da denúncia rejeitada. Peça clara e precisa, apta a viabilizar o contraditório e a ampla defesa. Superveniência, ademais, da sentença condenatória. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria bem comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas mantidas, com correção de erro material no cálculo da pena de multa. Recurso improvido, com correção de erro material