Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL ENTRE PARTICULARES. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência. Ausência de elementos que evidenciem o perigo de dano ou risco de resultado útil do processo, consoante disposição do CPC, art. 300, sendo imprescindível aguardar o prazo de defesa, oportunizando o contraditório. Questão que demanda ampla cognição exauritente e instrução probatória. Relação jurídica entre as partes que não resta devidamente comprovada. Ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência pretendida (art. 300, CPC). Decisão agravada mantida. ... (Continua)