Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito civil e processual civil. Apelação. Responsabilidade objetiva da Sabesp pelos prejuízos causados por seus prepostos à autora. admissibilidade. Recurso improvido.

I. caso em exame 1. Apelação contra sentença que julgou a ação procedente, condenando a Sabesp a efetuar o pagamento dos prejuízos suportados pela autora, com a prestação de seus serviços. II. Questão em discussão 2. (i) Validade da citação; (ii) Responsabilidade da Sabesp pelos danos causados à autora por empresa por ela contratada para realizar obras para passagem de nova rede de esgoto. III. razões de decidir 3. Caso em que se aplica a teoria da aparência, pois o oficial de justiça realizou a citação em nome daquele que se apresentou como procurador da Sabesp, sendo válida a citação. Fatos que foram considerados verdadeiros diante da revelia. Hipótese em que os fatos alegados na inicial vieram suficientemente comprovados. IV. dispositivo e tese. 4. Apelação improvida.