Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro-saúde. Obrigação de manutenção da cobertura aos dependentes. Seguradora que manteve o autor no contrato por cerca de vinte anos após o implemento da idade limite. Exclusão do vínculo do beneficiário que viola a boa-fé objetiva, na sua função limitativa. Ocorrência de suppressio. Precedentes da Corte e da Câmara. Sentença mantida. Recurso desprovido