Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, IV, c/c CP, art. 14, II). Sentença condenatória. Recurso defensivo.

Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão do réu em consonância com os depoimentos consistentes dos representantes da empresa vítima. Concurso de agentes devidamente demonstrado pela prova oral produzida. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. Pleito subsidiário para redução da pena-base ao mínimo legal. Inviabilidade. Condenações definitivas pretéritas não atingidas pelo período depurador que são aptas para caracterizar maus antecedentes. Precedentes. Valor expressivo dos bens que pretendia subtrair que denota maior gravidade do delito. Regime inicial fechado adequado para prevenção e reprovação do delito, considerados os péssimos antecedentes e a reincidência específica do réu. Recurso desprovido