Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA -
Ação julgada improcedente - Inconformismo dos autores alegando cerceamento de defesa e possibilidade de produção probatória sobre a posse - Questão objeto da ação de reintegração de posse, julgada improcedente e com trânsito em julgado - Impossibilidade de rediscussão da matéria na presente ação - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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