Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Compra e venda e financiamento de veículo automotor. Vício oculto reconhecido pelo juízo a quo. Rescisão de ambos os contratos. Necessidade. Contratos coligados advindos da mesma negociação. Parceria das fornecedoras verificada. Matéria relatíva a gastos empreendidos pela revendedora não arguidas anteriormente. Inovação recursal que impede o conhecimento. Autor que deverá restituir o automóvel livre de quaisquer ônus. Danos morais não configurados. Recurso do réu parcialmente conhecido, providos em parte ambos os recursos